QUEM SOMOS
A Barra do Rio Terminal Portuário S/A, devidamente inscrita no CNPJ sob n° 06.989.608/0001-77, com sede em Rua Arnoldo Lopes Gonzaga, 507 - Barra do Rio Terminal Portuário S/A, Itajaí–SC, 88.305-570, doravante denominada “CONTROLADORA”, vem por meio da presente “POLÍTICA DE PRIVACIDADE”, demonstrar o seu compromisso com a segurança e confidencialidade das informações que acessam mediante a sua interação na qualidade de (“USUÁRIO”) do nosso website (https://www.barradorio.com.br/).
Neste documento, resta estabelecido as diretrizes para o processamento adequado de seus dados pessoais, enfatizando a preocupação da Barra do Rio Terminal Portuário S/A quanto à observância das melhores práticas de segurança, transparência e clareza, sobretudo, respeitando as legislações aplicáveis.
Nos próximos tópicos você saberá como são tratados os seus dados pessoais e todas as informações coletadas automaticamente e/ou enviadas por você durante a interação com o nosso Portal.
COLETA, USO DE DADOS E REGISTRO DE ATIVIDADES
Coletamos e tratamos o mínimo de dados pessoais, conforme especificado no quadro abaixo:
TIPOS DE DADOS | DADOS PESSOAIS | SERVIÇO | FINALIDADE |
Dados de Identificação Pessoal | Nome, CPF e e-mail. | Portal de agendamento | Agendamento de serviços para atendimento de demandas operacionais de navios que operam nos Portos do Sul do Brasil. |
Dados de Identificação Pessoal | Nome, CPF, e-mail, CNPJ, RG, título, CTPS e procuração. | Importação | Cadastro de informações encaminhadas pelos despachantes para realização de operações de importação de lotes/containers. |
Dados de Identificação Pessoal | Telefone, e-mail, nome e CPF. | Leilão | Realização de leilão de lotes e contêineres, com mercadorias que tenham sido apreendidas pela Receita Federal. |
Dados de Identificação Pessoal | Nome, CPF, CNH, local de localização do container (origem/destino), e-mail, placa do veículo e documento do veículo. | Exportação | Serviço de exportação de containers/lotes. |
A Barra do Rio Terminal Portuário S/A não é responsável pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo USUÁRIO, ou pela sua desatualização, sendo de responsabilidade do USUÁRIO prestá-las com exatidão ou atualizá-las. las.
Importante destacar que nas plataformas da Barra do Rio Terminal Portuário S/A, o USUÁRIO poderá ser conduzido, via link a outros portais, plataformas ou redes sociais, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Privacidade.
Cabe ao USUÁRIO ler a Política de Privacidade de tais portais, plataformas e redes sociais fora do ambiente da Barra do Rio Terminal Portuário S/A, sendo de responsabilidade do USUÁRIO aceitá-la ou rejeitla.la.
A Barra do Rio Terminal Portuário S/A não é responsável pela Política de Privacidade nem pelo conteúdo de quaisquer portais, plataformas e redes sociais, conteúdos ou serviços de empresas terceiras direcionadas através dos portais da Barra do Rio Terminal Portuário S/A.
Ao navegar em nosso site, você, na qualidade de USUÁRIO, manifesta o seu consentimento livre, expresso e informado com relação aos termos de nossa Política de Privacidade. Ocasionalmente, nós podemos realizar alterações em nossa Política de Privacidade, inclusive para acrescentar novos recursos em nossa Plataforma ou para implementar mudanças em decorrência de alterações legislativas. Em qualquer caso, você será previamente notificado e terá a oportunidade de avaliar se deseja continuar (ou não) a utilizar os serviços disponibilizados através de nossa Plataforma.
O USUÁRIO poderá alterar suas concessões de consentimento, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as permissões atuais por meio do e-mail: lgpd.tbr@barradorio.com.br.
O Banco de Dados formado por meio da coleta de dados na Barra do Rio Terminal Portuário S/A é de propriedade e responsabilidade da Barra do Rio Terminal Portuário S/A, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios da Barra do Rio Terminal Portuário S/A e descritos nesta Política de Privacidade.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
É possível que a Barra do Rio Terminal Portuário S/A compartilhe alguns de seus dados com terceiros, a saber:
- Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial;
- Com prestadores de serviços (por exemplo, fornecedores que desenvolvem ou hospedam nossos Serviços), desde que aprovados em processo interno de conformidade, denominados "OPERADORES";
- Com responsáveis legais ou Parceiros Comerciais responsáveis pelo pagamento de nossos Serviços;
- Com o sistema antifraude cujo objetivo é garantir a sua segurança nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos;
A Barra do Rio Terminal Portuário S/A não vende, troca ou aluga informações pessoais dos seus usuários. Nós podemos utilizar informações genéricas sobre o perfil dos nossos visitantes, sem expor nenhuma informação pessoal, resguardando assim, a identidade dos nossos usuários com os nossos parceiros comerciais.
BASES LEGAIS PARA TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
A Barra do Rio Terminal Portuário S/A poderá coletar dados pessoais para realização de suas atividades e fornecimento de serviços a serem prestados aos seus clientes. Os dados coletados pela Barra do Rio Terminal Portuário S/A, são tratados em consonância as seguintes bases legais:
- Mediante consentimento do Titular, hipótese em que ele manifesta estar de acordo com o tratamento e sua respectiva finalidade ou finalidades;
- Para cumprir com determinadas obrigações legais ou regulatórias, em que a Barra do Rio Terminal Portuário S/A esteja submetida ou para promover a defesa do Controlador em juízo e instâncias administrativas;
- Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
Tomamos medidas de segurança adequadas para nos proteger contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizada dos dados. Essas medidas incluem análises internas de nossas práticas de coleta, armazenamento e processamento de dados e medidas de segurança, incluindo criptografia e medidas de segurança física apropriadas para nos proteger contra o acesso não autorizado a sistemas em que armazenamos os dados pessoais.
Nosso site utiliza uma tecnologia de segurança. Todo o tráfego de dados é feito com as informações criptografadas, que é um método padrão usado na Internet para proteger as comunicações entre os usuários da Web e os sites, fornecendo uma navegação segura.
Limitamos o acesso às informações pessoais aos funcionários, contratantes e agentes da Barra do Rio Terminal Portuário S/A que precisam ter conhecimento dessas informações para processá-las em nosso nome, denominados "OPERADORES". Essas pessoas estão comprometidas com obrigações de confidencialidade e podem ser submetidas a punições, incluindo rescisão de contrato e processo criminal, caso não cumpram essas obrigações. O Barra do Rio Terminal Portuário S/A nunca cadastra nenhum usuário sem sua devida permissão.
DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS
A Barra do Rio Terminal Portuário S/A permite aos titulares exercerem os seus direitos especificados no Art.18 da LGPD sem custos, nos prazos e nos termos previstos nesta lei.
- A confirmação da existência de tratamento de dados pessoais pode ser solicitada via e-mail lgpd.tbr@barradorio.com.br;
- O acesso aos dados pessoais ao titular é possível por meio de acesso ao seu cadastro em nosso site https://www.barradorio.com.br/index.php?url=pt-br/home através de seu usuário cadastrado;
- A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados pode dar-se enviando um e-mail, pelo seu e-mail cadastrado, para lgpd.tbr@barradorio.com.br;
- A portabilidade dos dados pode ser executada mediante envio de e-mail para lgpd.tbr@barradorio.com.br;
- A eliminação dos dados pessoais pode ser solicitada via e-mail lgpd.tbr@barradorio.com.br conforme informação em nossa página de privacidade www.barradorio.com.br;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados estão no item COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS;
- O tratamento de dados pessoais via cookies em nosso site https://www.barradorio.com.br/index.php?url=pt-br/home é a condição para o fornecimento de nosso serviço com objetivo de melhorarmos e personalizarmos sua experiência. Mais detalhes consulte o item USO DE COOKIES;
- O consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo titular dos dados para:
- Deixar de receber alertas;
- Deixar de receber novidades e promoções;
- Deixar de receber e-mails;
- Deixar de coletar seus dados via cookies: seguir o orientado no item USO DE COOKIES;
- Deixar de fazer uso de sua imagem e seu vídeo: enviar e-mail para lgpd.tbr@barradorio.com.br
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
O tratamento de dados pessoais ocorre exclusivamente no território nacional, podendo ocorrer transferência internacional devido a eventual parceria/contrato do Terminal ou, por exemplo, quando os dados são armazenados pela Barra do Rio Terminal Portuário S/A em servidores de computação em nuvem localizados fora do Brasil. Para isso, a Barra do Rio Terminal Portuário S/A observa todos os requerimentos estabelecidos pela legislação vigente e adota as melhores práticas de segurança e privacidade para garantir a integridade e confidencialidade dos seus dados pessoais.
ENCARREGADO DE DADOS
Diante da necessidade de indicação de Encarregado para as atividades de tratamento de dados pessoais (Art. 41 da Lei nº 13.709 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais na Barra do Rio Terminal Portuário S/A é o responsável por assegurar a adequação à LGPD, garantindo que o tratamento de dados pessoais seja sempre realizado de forma adequada, assim como sendo o canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares de Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.
O Encarregado de Dados nomeado pela Barra do Rio Terminal Portuário S/A é a Clavis Segurança da informação e que estará sanando qualquer dúvida relacionada às disposições contidas nesta Política de Privacidade através do canal de contato pelo e-mail: lgpd.tbr@barradorio.com.br
USO DE COOKIES
Cookies são pequenos arquivos salvos nos dispositivos do USUÁRIO, como computador, smartphone e tablet, quando um site é acessado. O uso de cookies pela Barra do Rio se faz necessário para fornecer ao USUÁRIO de nosso site uma boa experiência com segurança. A Barra do Rio faz uso dos seguintes tipos de cookies:
- Cookies Essenciais: São os necessários para garantir a navegação e o uso dos recursos existentes no site.
- Temporários: São os cookies de sessão. São temporários e expiram quando o USUÁRIO fecha o navegador. Eles possuem a finalidade de permitirem o controle do idioma e da segurança durante o tempo de sessão.
- Persistentes: São os cookies que permanecem no disco rígido do USUÁRIO até que expirem ou sejam excluídos pelo navegador. Eles possuem a finalidade de armazenar informações do USUÁRIO como por exemplo a ciência sobre o uso de cookies neste site.
- Cookies de Terceiros: São adicionados nos dispositivos do USUÁRIO por terceiros, como por exemplo os sistemas analíticos. Eles possuem a finalidade de Coletar as informações sobre como o USUÁRIO usa o site, como as páginas visitadas bem como os links clicados. Nenhuma dessas informações pode ser usada para identificá-lo. Seu único objetivo é possibilitar análises e melhorar as funções do site.
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- Persistentes: São os cookies que permanecem no disco rígido do USUÁRIO até que expirem ou sejam excluídos pelo mesmo.
COOKIES UTILIZADOS NO SITE
A Barra do Rio Terminal Portuário S/A faz uso dos seguintes cookies no site:
NOME | DOMÍNIO | DESCRIÇÃO | TIPO | EXPIRAÇÃO |
PHPSESSID | https://www.barradorio.com.br/ | Cookie gerado por aplicações baseadas na linguagem PHP. Este é um identificador de uso geral usado para manter variáveis de sessão do usuário. Normalmente é um número gerado aleatoriamente, a forma como é usado pode ser específico do site, mas um bom exemplo é manter o status de login de um usuário entre as páginas. | Essenciais | Nunca |
Abaixo, seguem orientações de como o USUÁRIO pode desabilitá-los alterando as configurações de seu navegador, porém isso pode afetar o funcionamento do nosso site:
DISPOSIÇÕES GERAIS
Esta Política de Privacidade pode ser alterada periodicamente. Sendo assim, recomendamos que visite esta página sempre que possível para esclarecimentos e obtenção de informações atualizadas.
Esta versão da Política de Privacidade foi publicada em 09 de maio de 2024.